Desafios

Eleição 14 de abril

Infelizmente a outra chapa fugiu do debate agendado na StarnetTV para o dia 13 de abril. Então, o evento será transformado em uma entrevista com a Chapa Sinal de Todos. Não deixe de assistir. 

Recomposição Salarial

Nossos últimos reajustes foram: três parcelas de 5%, concedidas em 2013, 2014 e 2015, cuja campanha do abaixo-assinado foi fundamental, e as parcelas de 5,5%, em 2016, 6,98%, em 2017, 6,64%, em 2018, e 6,31%, em 2019.

Ficamos estes últimos dois anos com recomposição zero. E a defasagem estimada para janeiro de 2022, poderá bater 25%.

Os servidores públicos estão sendo massacrados com a atual política de redução salarial:

Sem reajustes, os salários ficam defasados pela inflação do período.

Sem reajustes da tabela de desconto de Imposto de Renda na Fonte, os salários ficam reduzidos por maiores descontos reais.

Com aumento de descontos previdenciário e do programa de saúde, os salários também ficam reduzidos.

E ainda há risco de redução direta de seus rendimentos se a atual política econômica tiver continuidade.

Congelamento de Aposentadorias e Salários

Câmara retirou do texto da PEC Emergencial a proibição de promoções e progreções aos servidores em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de concursos e de reajustes a servidores civis e militares quando as despesas obrigatórias atingirem 95%, atualmente estão em 93,7%. 

As projeções indicam que, tomando como base o atual cenário, o funcionalismo ficará sem reposição inflacionária até 2036 (15 anos!).

 O congelamento de aposentadorias e pensões não atinge só aqueles que ainda têm paridade, pois os que tem seus proventos vinculados ao reajuste do Regime Geral também sofrerão congelamento, por ser esse um dos pontos mantidos nas PECs 186/19 e 188/19.

Reforma Administrativa

A contrário do que diz o governo, os atuais servidores e aposentados serão, imediatamente, prejudicados pela reforma administrativa PEC nº 32/2020. 

Mesmo que os servidores do BC recebam o status de carreira típica de estado, a PEC traz a possibilidade de perda do cargo público por meio de processo de simples avaliação de desempenho, excluindo a necessidade de trânsito em julgado do processo.

A PEC também acaba com a possibilidade de promoção e progressão por tempo de serviço. E  elimina todos os cargos de confiança que são reservados aos servidores de carreira, para que no lugar sejam criados cargos  que podem ser ocupados por livre nomeação. 

PASBC

Apesar de manifestações contrárias, o BC implementou a alterações no modelo contributivo do PASBC, que há algum tempo impactam a renda, potencializadas, ainda, pelo aumento da CPSS, em virtude da reforma da Previdência. 

À época, o Sinal tinha o entendimento de que, antes de discutir alterações ao modelo contributivo, deveriam ser adotadas as medidas de melhoria na gestão, bem como implementados os programas de educação e prevenção à saúde, e avaliados os seus impactos financeiros.

Mas o que se constata neste momento em que a preservação da nossa saúde se faz tão premente é descredenciamentos, lentidão nos reembolsos e dificuldades no atendimento.

Aposentadoria no INSS

O governo editou o decreto 10.620/21, desmembrando o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores federais, SIPEC para os da administração direta e INSS para os de autarquias e fundações públicas. O decreto traz uma afronta à autonomia das autarquias, em especial a recém conquistada do BC.

Não podemos permitir que a gestão de aposentadorias e pensões saia do BC e vá para o INSS. O que parece ser um primeiro passa para privatização da previdência dos servidores. 

Autonomia

No projeto havia o seguinte artigo que foi vetado: "Diretores e membros de carreira não serão responsabilizados por atos praticados no exercício de suas atribuições, exceto em caso de dolo ou fraude". Essa proteção necessária para evitar a judicialização disfuncional, como processos oportunistas de primeira instância, atrapalhem a condução do trabalho do BC.

Reestruturação da Carreira

Em setembro de 2018, o BC encaminhou, formalmente, minuta de projeto para a reestruturação da carreira de Especialista (alteração da lei 9.650/98) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), os eixos centrais da proposta, a nomenclatura de Consultor, o nível superior para os Técnicos, assim como outras questões referentes a redefinição de atribuições e previsão de prerrogativas. Mas o projeto está parado, quase que esquecido. 

Carreira Típica de Estado

Segundo os parâmetros da PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - os cargos típicos de Estado são os que mais vão se aproximar da realidade que existe hoje na relação de direitos e garantias em vigor no serviço público, com a manutenção da estabilidade e irredutibilidade de salário. A primeira questão é que não se sabem qual serão estes cargos, pois serão indicados em lei posterior e a segunda é que a proposta fala em cargos típicos de Estado e não mais em carreiras típicas de estado, como é dito hoje.

Alinhamento

Encerradas as últimas negociações salariais (2015), as assimetrias entre as Carreiras Exclusivas de Estado ficaram evidenciadas. Assim, a diferença entre o subsídio máximo de Especialista e carreiras de igual importância chega a ser maior que 15%. Já entre os Técnicos do BC e seus pares da Receita, a defasagem é maior que 50%.

Propõe-se buscar o realinhamento, considerando os parâmetros da Polícia Federal, mantendo subsídio e paridade. Bem como a recuperação da proporcionalidade da remuneração do cargo de Técnico ao patamar existente em 2005.

Ações Judicias

Trabalharemos para representar os servidores de Brasília no encaminhamento da solução das ações trabalhistas e redução da litigiosidade, em especial as questões relativas ao acordo referente ao reajuste de 28,86% e incorporação de quintos e décimos. 

Continuaremos trabalhando em parceria com outras entidades em desafios judiciais comuns, como as ações que confrontam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos na forma da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

Centrus

O plano PBB da Centrus (aposentados pré-RJU), responsável por quase 90% das reservas, naturalmente se esgotará ao longo do tempo, impondo desafios à perenidade da instituição no longo prazo e dos demais planos. Uma alternativa, em linha com a conquista da autonomia do Banco Central é trabalhar para que a previdência complementar do servidor do BC possa migrar da Funpresp para a Centrus.

Teletrabalho

A regulamentação do teletrabalho na nossa gestão em 2017, iniciativa que culminou no novo Programa de Gestão e Desempenho em que todos os servidores serão gerenciados a partir dos resultados esperados, independente da forma e do local de trabalho foi um significativo avanço na modernização da gestão no BC. Mas temos que ficar vigilantes no estabelecimento de limites claros entre o trabalho, a vida familiar e o lazer e na possibilidade de exigência de incremento de produtividade, questão delegada aos chefes de unidade, o que além de se configurar enriquecimento ilícito do Estado, pode gerar tratamentos díspares . Além disso temos que trabalhar para  que a administração disponibilize os instrumentos necessários para o trabalho (tecnológicos e ergonômicos), independente do local de trabalho.

Renovação de Quadros 

No BC, já contamos com o menor efetivo desde o início dos anos 70. Se enxugarmos ainda mais o número de servidores na ativa, estaremos expondo a instituição a um grave risco. Essa medida, além de exigir mais trabalho daqueles que permanecerão na ativa, inviabilizará, com o tempo, a capacitação dos servidores para as novas tarefas, que se apresentam cada vez mais complexas, precarizando a qualidade dos serviços. Apesar disso, a direção do BC adota postura de passividade diante das negativas do governo aos pedidos por concurso, enquanto outros órgãos obtêm êxito nesta demanda. 

Comunicação e Diálogo

Ampliamos a comunicação com os servidores para além das assembleias, seja pela presença constante nos andares ou nos meios de comunicação digital e redes sociais.

Publicamos todas as atas das reuniões do conselho e da executiva regional, bem como o registro de presença dos conselheiros regionais. Outro pioneirismo do Sinal DF. Pretendemos ampliar a transparência e a participação dos filiados, com a realização frequente de reuniões no formato virtual.  

Gestão de Recursos

Manter elevada transparência no trato com os recursos. Uma de nossas primeiras medidas, quando assumimos a gestão financeira do Sinal-DF, foi a criação do Demonstrativo Financeiro Mensal, que divulga de forma detalhada e explicada , todos os gastos mensais e a evolução de aplicações, com links para arquivos com as notas fiscais e demais documentos contábeis.

Convênios

Na nossa gestão, firmamos uma série de convênios de desconto com creches, escolas e academias de ginástica, entre outras empresas, cuja economia propiciada ao filiado, em alguns casos, superava até mesmo o valor da contribuição mensal para o Sinal. Nessa matéria, merece destaque a parceria que firmamos com o Legis Club, que oferecia um rol de vantagens, como vouchers de descontos em combustíveis, descontos na compra de carros zero km, em ingressos de cinema, em restaurantes, farmácias, salas vip. A atual gestão rescindiu o contrato com o Legis Club, contrariando a demanda do filiado que em consulta eletrônica considerava um dos benefícios preferidos. Pretendemos honrar a vontade do filiado e resgatar o convênio.  

Eleições Diretas e Modernização Sindical

Sempre defendemos e continuaremos lutando pela eleição do Presidente do Sinal Nacional por meio do voto direto de todos os filiados. O atual modelo de escolha exclui a base dessa importante decisão. Atualmente a  eleição é feita indiretamente, considerando somente os votos dos conselheiros nacionais.

Além disso, precisamos modernizar a condução do Sinal com AND virtual; consultas virtuais à categoria, e reuniões remota. Mas não basta se dizer a favor sem concretizar. Na nossa gestão fazíamos reuniões semanais divulgadas e abertas a participação de todos, a gestão atual se limitou às 3 reuniões anuais regimentais. 

Com a facilidade das novas tecnologias, iremos realizar ao menos uma reunião mensal de forma remota e aberta a participação dos servidores. 


Rita Girão - Gregório Lopes - Vânia Souto - Marcelo Araújo - Riva Albernaz - Fernando Gurgel - Cleide Martins
Chapa Sinal de Todos - Sinal DF 2021
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