Campanha

No próximo dia 14 de abril teremos eleição para o nosso sindicato.

Nossa chapa SINAL DE TODOS conta com uma turma do bem, cheia de verdade, ética, transparência e dedicação ao coletivo. Estão junto comigo, Rita Girão, nesta jornada: Gregório Lopes, Vânia Souto, Marcelo Araújo, Riva Albernaz, Fernando Gurgel e Cleide Martins (suplente).

Você nos conhece e sabe da seriedade, ética, respeito, dedicação e transparência que trabalhamos.

Apesar do distanciamento social imposto pela pandemia, queremos fazer deste um momento de informação e diálogo sincero. E queremos dialogar muito, com TODOS os servidores do nosso Banco Central, ativos e aposentados. Para tanto, vamos utilizar todas as ferramentas tecnológicas a nossa disposição buscando o debate ético e respeitoso.

Para você, quais são as questões mais importantes que seu sindicato deve se dedicar neste momento?

O seu voto é apenas o primeiro passo para que possamos trabalhar por Você, e possamos construir um Sindicato forte e transparente, onde sua voz, sua opinião, será a nossa bandeira.

A regulamentação do teletrabalho na nossa gestão em 2017, iniciativa que culminou no novo Programa de Gestão e Desempenho em que todos os servidores serão gerenciados a partir dos resultados esperados, independente da forma e do local de trabalho foi um significativo avanço na modernização da gestão no BC.

E foi significativo para que o BC estivesse estruturado para rapidamente instituir teletrabalho com qualidade e resultado durante a pandemia, garantindo a segurança e saúde dos servidores e suas famílias.

Mas temos que ficar vigilantes no estabelecimento de limites claros entre o trabalho, a vida familiar e o lazer e na possibilidade de exigência de incremento de produtividade, questão delegada aos chefes de unidade, o que além de se configurar enriquecimento ilícito do Estado, pode gerar tratamentos díspares. Além disso temos que trabalhar para que a administração disponibilize os instrumentos necessários para o trabalho (tecnológicos e ergonômicos), independentemente do local onde é exercido.

Na primeira versão do projeto do BC para a autonomia da instituição constava a reestruturação da carreira de Especialista com a alteração da lei 9.650/98. Esta versão ainda estava em estudo quando sofreu duras críticas da imprensa. Com isso, a instituição decidiu tratar os assuntos em duas frentes distintas.

Fruto de debate de um grupo consultivo que contou com alguns representantes dos servidores, inclusive do Sinal, o BC encaminhou, formalmente, minuta de projeto para a reestruturação da carreira de Especialista (alteração da lei 9.650/98) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) em setembro de 2018. Nos eixos centrais da proposta: a nomenclatura de Consultor no lugar de Analista, o nível superior para os Técnicos, assim como outras questões referentes a redefinição de atribuições, tipificação de carreira exclusiva de estado e previsão de prerrogativas. Mas o projeto está parado, parece até esquecido.

Diferente do projeto de autonomia que já foi sancionado. Entretanto, a lei trata basicamente de mandato para diretoria, o único artigo que traria proteção jurídica para a carreira foi vetado.

Autonomia de fato só com uma carreira forte, reconhecida como típica de estado e com cargos de chefia reservados exclusivamente aos servidores de carreira.

*E a aposentadoria?*

*Para quem entrou depois de 2013 ou migrou*

O plano PBB da Centrus (aposentados pré-RJU), responsável por quase 90% das reservas, naturalmente se esgotará ao longo do tempo, impondo desafios à perenidade da instituição no longo prazo e dos demais planos. Uma alternativa, em linha com a conquista da autonomia do Banco Central é trabalhar para que a previdência complementar do servidor do BC possa migrar da Funpresp para a Centrus.

*Para quem é da paridade ou da média*

Continuaremos trabalhando nas ações que confrontam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos na forma da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

*Para quem já é aposentado*

Trabalharemos na desoneração da cobrança de CPSS de servidores aposentados, seja por meio judicial ou buscando a aprovação da PEC 555/2006.

No próximo domingo, 4 de abril, *cristãos e judeus* comemorarão - cada um à sua maneira - a solenidade da *Páscoa*.

Páscoa significa passagem.

Para os *cristãos*, é a *passagem da morte para a vida*.

Para os *judeus*, é a *passagem da escravidão para a terra prometida*.

E tudo que mais almejamos neste difícil momento, especialmente no nosso país, é passagem para vida, saúde e melhores condições de trabalho.

Também se aproxima a data da *eleição para o nosso sindicato*, dia 14 de abril, que marcará a passagem para uma nova gestão.

Neste momento, apesar do serviço público se fazer tão essencial, nossos salários estão defasados, seguranças da carreira ameaças e passamos por uma verdadeira campanha de vilanização frente à opinião pública.

Mais que nunca a representação sindical é essencial.

*O voto de cada um é importantíssimo!*

*Atualize sua senha* o quanto antes.

E não esqueça de votar com consciência no dia 14 de abril.

Não se deixem levar por promessas vazias.

Cuidado com quem se diz mudança, mas não é nada de novo.

Nenhuma chapa concorrente ao Sinal DF é novidade. Com pequenas mudanças, nós, da chapa *SINAL DE TODOS*, estivemos na gestão anterior e a outra chapa representa a gestão atual.

Faça uma escolha consciente avaliando os desempenhos, que você conhece. 

Dada a atual estrutura de poder do Sinal, nas eleições os filiados elegem apenas seus conselheiros em cada regional. Dos conselhos regionais, proporcionalmente ao número de filiados são indicados os membros do Conselho Nacional, órgão deliberativo do sindicato, na proporção de 1 para casa 500 filiados. Atualmente, Rio, São Paulo e Brasília tem três assentos cada e as demais um, totalizando 16 conselheiros. E é esse colégio eleitoral que escolhe o presidente e os membros da diretoria, órgão executivo do Sinal, hoje com 10 cargos.

Nós defendemos a *eleição direta* e historicamente lutamos por esta alteração no estatuto, que exige um quórum bastante elevado, 2/3 dos delegados em AND.

Além disso, entendemos que a direção nacional do Sinal deve contar com representantes das regionais e principalmente na sede, base do governo, onde atuam todos os diretores do Banco, a maioria dos chefes de departamento e onde são tomadas as principais decisões que afetam os servidores. É também onde está lotada quase a metade dos servidores na ativa (42,5%) e por onde passam quase todos os servidores novos após o concurso. Por isso, chama a atenção o fato de que *em 32 anos de história do Sinal ainda não houve um presidente proveniente da base de Brasília*. Consideramos que esta "reserva de mercado" só nos enfraquece enquanto conjunto da categoria.

Já estamos a dois anos sem reajuste e sofrendo com o aumento do Pasbc e da CPSS, e ainda sob a ameaça de congelamento do nosso salário até 2036 e da Reforma Administrativa. É imprescindível que o Sinal esteja trabalhando próximo de onde as decisões são tomadas, a fim de representar os servidores com mais eficiência.

Nada mais justo com o filiado!

*Como propugnamos pela e eleição direta e temos como um dos nossos compromissos basilares a transparência, relatamos que, se eleitos, trabalharemos para que Brasília ocupe pela primeira vez a presidência nacional do Sinal*. Lançaremos o nome de Rita Girão e, se lograrmos êxito, Gregório Lopes assume a presidência regional no Sinal DF.

Câmara retirou do texto da PEC Emergencial, a provada na última quinta-feira, a proibição de promoções e progressões aos servidores em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de concursos e de reajustes a servidores civis e militares quando as despesas obrigatórias atingirem 95%, atualmente estão em 93,7%.

As projeções indicam que, tomando como base o atual cenário, o funcionalismo ficará sem reposição inflacionária até 2036 (15 anos!).

O congelamento de aposentadorias e pensões não atinge só aqueles que ainda têm paridade, pois os que tem seus proventos vinculados ao reajuste do Regime Geral também sofrerão congelamento, por ser esse um dos pontos mantidos nas PECs 186/19 e 188/19.

Precisamos de servidores mobilizados e um sindicato atuante para lutar contra esta injustiça.

A transferência das aposentadorias para a gestão do INSS, Decreto nº 10.620/2021, não terá como efeito somente erros e atrasos no pagamento e na concessão de pedidos de aposentadoria por sobrecarga do instituto, mas entendemos que foi o primeiro passo para o projeto de exclusão dos servidores inativos da categoria, desvinculando-os do órgão de origem, à semelhança do que ocorre na iniciativa privada.

O decreto constrói bases para a futura extinção do regime previdenciário próprio dos servidores e incorporação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, conforme autorizam os §§ 20 e 22, do art. 40, da Constituição Federal, e o art. 34, da EC nº 103/2019. E é o primeiro passo para a privatização da previdência dos servidores, pauta de campanha do governo.

Um estudo realizado pela OIT - Organização Internacional do Trabalho de 2018 mostra que nos países onde houve a privatização da previdência a desigualdade de gênero e de renda aumentou, os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos foram muito altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias ficaram muito baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi semente o sistema financeiro. Tanto que, dos trinta países que privatizaram seus sistemas de previdência social, dezoito já reverteram total ou parcialmente a privatização.

Ou seja, há grande risco não só da perda da paridade, para quem tem este direito, mas de uma ainda mais acentuada corrosão do salário frente à inflação.

A segregação dos servidores aposentados e pensionistas do Banco Central também coloca em risco a sobrevivência do PASBC, o que prejudica a todos, ativos e aposentados.

O Decreto estabelece que essa transferência seja feita aos poucos, ou seja, sem alarde, de forma a minar a resistência dos servidores.

Para lutar contra esta separação, é premente termos no Sinal pessoas comprometidas e atuantes, representantes da ativa e aposentados. Somente juntos, ativos e aposentados, é que se conseguiremos algo. Ter uma categoria dividida só enfraquece a luta.

Na atual estrutura do Sinal os filiados só têm o poder de eleger seu Conselho Regional-CR. Este conselho regional indica os membros do Conselho Nacional-

CN, que é órgão deliberativo, composto atualmente por três conselheiros de cada uma das regionais maiores - Brasília, Rio e São Paulo - e um de cada uma das menores, totalizando dezesseis conselheiros. O CN, por sua vez, escolhe o presidente e os membros da Diretoria Executiva-Direx, órgão executivo do Sinal, hoje com 10 cargos.

Desta forma, o filiado não tem o poder de votar diretamente na formação nacional.

Defendemos a *eleição direta* do Presidente do Sinal Nacional.

Também defendermos a ampliação da *participação* e consulta da base nas decisões, seja em assembleias, votações presenciais e eletrônicas, abaixo-assinados, visitas e diálogos frequentes nos locais de trabalho, reuniões mensais do conselho regionais. E a *transparência* na divulgação de convocações, eventos, demonstrativo financeiro e publicação tempestiva de todas as atas.

Defendemos a *nominação* de todas as decisões tomadas - somos pelo fim do voto secreto nos conselhos e diretorias e pela ampliação do acesso a informações relacionadas a gestão administrativa, execução orçamentária e financeira nacional.

Defendemos o fortalecimento das instâncias tradicionais de participação: AGN; AND e AGR, inclusive com a incorporação de novas tecnologias, que possibilitem a comunicação e o relacionamento com servidores afastados, aposentados e em trabalho remoto.

Acreditamos que a não realização da *Assembleia Nacional Deliberativa - AND* ano passado de forma digital foi um flagrante *descumprimento ao estatuto do sindicato*.

No âmbito regional, constatamos uma enorme redução na realização de assembleias e reuniões, principalmente as de CR (que são abertas à participação dos filiados e tem a pauta publicada com antecedência); demora na publicação das atas; mudanças de diretoria sem amparo regimental reconhecido pelo CR-DF e sem aprovação pelo CN; vários desrespeitos ao Regimento Interno.

Nós rechaçamos a realização de reuniões com associações e segmentos *sem ampla divulgação* aos filiados. Esta conduta representa o *oposto da participação direta* a que se apregoa. *Afinal somos um sindicato, não maçonaria?*

Questionamos também o cancelamento do contrato com o *clube de descontos*, contrariando o resultado da *pesquisa de opinião*, que o mesmo conselho realizou.

Em suma, na atual gestão do Sinal DF o sindicato *trabalhou de costas para o filiado e para o servidor*. Um sindicalismo de gabinete, em *clara priorização na participação em reuniões com a administração do BCB.*

Não se deixem levar por promessas vazias.

*Cuidado com quem se diz mudança, mas não é nada de novo!*

Nenhuma chapa concorrente ao Sinal DF é novidade.

Com pequenas mudanças, nós, da chapa *SINAL DE TODOS*, estivemos na gestão anterior e a outra chapa representa a gestão atual.

Faça uma escolha consciente avaliando o desempenho que você conhece. 

*A transferência das aposentadorias para a gestão do INSS, Decreto nº 10.620/2021*

Uma das primeiras postagens de campanha que fiz foi sobre este assunto. E para quem acha que com a autonomia a transferência de aposentados do BC para o INSS saiu de pauta, nada disso, a pressão está mais forte e a área de pessoal do banco muito preocupada.

E este é um tema que também deve importar e muito aos servidores da ativa, pois, salvo motivo de força maior, se aposentarão um dia e será muito melhor tratar das suas questões "em casa" do que no INSS.

Um segundo ponto muito importante é o PASBC. Com a transferência dos aposentados para o INSS será possível manter o PASBC na aposentadoria? Sem o contingente de aposentados contribuindo com o programa será possível manter o PASBC para ativos? E como faremos todos sem o PASBC na velhice?

Só uma categoria unida - ativos e aposentados - pode se mobilizar para que isso não aconteça. Se tivermos ativos associados de um lado e aposentados sindicalizados de outro como vamos nos unir?

Aos filiados do Sinal, teremos eleições na próxima quarta. Hora de muita reflexão na hora do voto. Não é um jogo de futebol entre o time dos ativos e dos aposentados. É oportunidade de caminhar na construção, ou reconstrução, de um sindicato plural, que dialogue com os servidores, que possa ouvir a todos para a construção de consensos e da luta coletiva. 

Na nossa gestão, firmamos uma série de convênios de desconto com creches, escolas e academias de ginástica, entre outras empresas, cuja economia propiciada ao filiado, em alguns casos, supera até mesmo o valor da sua contribuição mensal para o Sinal.

Nessa matéria, merece destaque a parceria que firmamos em 2017 com o Legis Club, que oferecia um rol de vantagens para os nossos filiados, como vouchers de descontos em combustíveis, descontos na compra de carros zero km, em ingressos de cinema, em restaurantes, farmácias, salas vip.

O convênio foi firmado atendendo à demanda da base, consultada em pesquisa eletrônica. Em 2019 a atual gestão fez uma nova pesquisa que confirmou o clube de vantagens como um dos benefícios preferidos dos filiados.

Mas, apesar de afirmar que os resultados da pesquisa seriam amplamente considerados, a atual gestão do Sinal DF, ignorando a vontade manifesta do filiado, rescindiu o contrato com o Legis Club no início do ano passado, com a justificativa de que o governo iria criar um Clube de Descontos para servidor, o que de fato nunca aconteceu.

Pretendemos honrar com o desejo manifesto dos filiados e retomar este benefício.

A contrário do que diz o governo, os atuais servidores e aposentados serão, imediatamente, prejudicados pela reforma administrativa PEC nº 32/2020 - Reforma Administrativa.

Mesmo que os servidores do BC recebam o status de carreira típica de estado, o que não está garantido, a PEC traz a possibilidade de perda do cargo público por meio de simples avaliação de desempenho, excluindo a necessidade de trânsito em julgado do processo.

A PEC também acaba com a possibilidade de promoção e progressão por tempo de serviço. E elimina todos os cargos de confiança que são reservados aos servidores de carreira, criando cargos de liderança e assessoramento, que podem ser ocupados por livre nomeação.

Em resumo, a proposta revoga as 'travas' constitucionais existentes para limitar o número de indicação política no serviço público. É a volta da colocação por apadrinhamento, por este motivo, a PEC é apelidada de PEC da Rachadinha.

Para o BCB volta a ameaça dos cargos de comando serem ocupados por pessoal de fora da instituição, inclusive do setor privado e indicados por políticos. Até generais poderão vir ocupar postos no BCB...

Nossos últimos reajustes foram: três parcelas de 5%, concedidas em 2013, 2014 e 2015, cuja campanha do abaixo-assinado foi fundamental, e as parcelas de 5,5%, em 2016, 6,98%, em 2017, 6,64%, em 2018, e 6,31%, em 2019.

Ficamos estes últimos dois anos com recomposição zero. E a defasagem estimada para janeiro de 2022, poderá bater 25%.

Os servidores públicos estão sendo massacrados com a atual política de redução salarial:

Sem reajustes, os salários ficam defasados pela inflação do período.

Sem reajustes da tabela de desconto de Imposto de Renda na Fonte, os salários ficam reduzidos por maiores descontos reais.

Com aumento de descontos previdenciário e do programa de saúde, os salários também ficam reduzidos.

E ainda há risco de redução direta de seus rendimentos se a atual política econômica tiver continuidade.

Apesar de manifestações contrárias, o BC implementou a alterações no modelo contributivo do PASBC, que há algum tempo impactam a renda, potencializadas, ainda, pelo aumento da CPSS, em virtude da reforma da Previdência.

À época, o Sinal tinha o entendimento de que, antes de discutir alterações ao modelo contributivo, deveriam ser adotadas as medidas de melhoria na gestão, bem como implementados os programas de educação e prevenção à saúde, e avaliados os seus impactos financeiros.

Mas o que se constata neste momento, em que a preservação da nossa saúde se faz tão premente, são descredenciamentos, lentidão nos reembolsos e dificuldades no atendimento.

No BC, já contamos com o menor efetivo desde o início dos anos 70. Se enxugarmos ainda mais o número de servidores na ativa, estaremos expondo a instituição a um grave risco. Essa medida, além de exigir mais trabalho daqueles que permanecerão na ativa, inviabilizará, com o tempo, a capacitação dos servidores para as novas tarefas, que se apresentam cada vez mais complexas, precarizando a qualidade dos serviços.

Apesar disso, a direção do BC adota postura de passividade diante das negativas do governo aos pedidos por concurso, enquanto outros órgãos obtêm êxito nesta demanda. 

Na esfera *jurídica*, trabalharemos para representar os servidores de Brasília no encaminhamento da solução das *ações trabalhistas e redução da litigiosidade*, em especial as questões relativas ao acordo referente ao reajuste de 28,86% e incorporação de quintos e décimos.

Continuaremos trabalhando em parceria com outras entidades em desafios judiciais comuns, como as ações que confrontam a *progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária* dos servidores públicos na forma da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

Na *assessoria jurídica*, pretendemos resgatar a prestação de serviços sem custos para os filiados, não só de qualquer assunto em *demandas individuais relacionadas a questões funcionais*, mas também para o ingresso de *ações de ordem pessoal.*